INSS: mensagem sobre fim das aposentadorias e falta de previsão de pagamento dos benefícios é falsa

Publicações nas redes e em aplicativos de mensagens têm desinformado aposentados e pensionistas ao afirmar que a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição teria acabado e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria sem recursos para a folha de pagamento dos benefícios.

O alerta foi feito pelo próprio INSS nesta terça-feira (dia 11). As postagens usam, ao fundo, a imagem de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um narrador afirma que o governo anunciou o fim das aposentadorias por contribuição para segurados que começaram a contribuir a partir de 14 de dezembro de 2019.

O conteúdo, porém, deturpa uma das mudanças da Reforma de Previdência, que passou a valer no dia 14 de novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional 103 foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Pelas regras da reforma, quem não trabalhava formalmente antes da reforma poderia se aposentar ao possuir 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou ter 15 anos de contribuição e 62 anos de idade, no caso das mulheres.

"Para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição", esclareceu o órgão.

As publicações falsas também afirmam que o "segurados do INSS ficam sem previsão para receber os seus benefícios", o que também foi afastado pelo governo. Segundo o instituto, o cronograma de pagamentos (disponível online) segue valendo. 

Fonte: Extra Globo

Foto: USP Imagens. Cecília Bastos