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Mostrando postagens de fevereiro, 2021
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Dr., se eu receber auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o valor do meu benefício será menor do que auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença)?   Pois é, agora, a depender do caso (considerando o tempo de contribuição do segurado), pode ser exatamente assim, um auxílio por incapacidade permanente com valor menor do que se fosse tratado como auxílio por incapacidade temporária, ao contrário de como era antes da reforma da previdência (PEC 103/2019), quando a aposentadoria por invalidez sempre tinha um valor de benefício maior do que o auxílio doença. Parece injusto, não parece? Afinal, quem vai receber um auxílio por incapacidade permanente, receberá porque a incapacidade é mais grave, portanto, o coerente seria receber, no mínimo, um valor igual ao do auxílio por incapacidade temporária, mas essa foi uma escolha do legislador, ao modificar a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez (atual auxílio por incapacidade permanent...
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  Dr., um membro da minha família já recebe Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS), eu posso receber também? O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Uma realidade muito comum é exatamente essa, mais de um membro da família necessitando do Benefício da Prestação Continuada (BPC / LOAS).   O que poucos sabem é que o benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em lei, e também, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com defici...