Dica do Doutor!

  Como Utilizar os Serviços do INSS por meio de site ou aplicativo

  Conheça as vantagens de ser um contribuinte individual Vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas podem ter direito a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte A Previdência Social tem uma série de benefícios para os mais diversos tipos de segurados. Uma das categorias é a do contribuinte individual. Fazem parte dela, pessoas que trabalham por conta própria e quem presta serviços à empresa ou equiparado, sem relação de emprego. Ao se filiar à Previdência Social como contribuinte individual, o cidadão passa a ter direitos como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e mais.    São considerados contribuintes individuais, por exemplo, sacerdotes, diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas, associados de coop...

INSS: mensagem sobre fim das aposentadorias e falta de previsão de pagamento dos benefícios é falsa Publicações nas redes e em aplicativos de mensagens têm desinformado aposentados e pensionistas ao afirmar que a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição teria acabado e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria sem recursos para a folha de pagamento dos benefícios. O alerta foi feito pelo próprio INSS nesta terça-feira (dia 11). As postagens usam, ao fundo, a imagem de uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um narrador afirma que o governo anunciou o fim das aposentadorias por contribuição para segurados que começaram a contribuir a partir de 14 de dezembro de 2019. O conteúdo, porém, deturpa uma das mudanças da Reforma de Previdência, que passou a valer no dia 14 de novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional 103 foi promulgada pelo Congresso Nacional. Pelas regras da reforma, quem não trabalhava formalmente antes da reforma poderia s...

Não caia no golpe! INSS não pede documentos por mensagem de texto Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem! Nos contatos, os golpistas solicitam dados pessoais e fotos de documentos para que não ocorra um suposto “bloqueio nos pagamentos”. Em alguns casos, chegam a enviar links para que o segurado realize a biometria facial. A pessoa que fala é muito segura e pode até passar algum dado pessoal do segurado com a intenção de dissimular a farsa. Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida n...

Parceria entre prefeitura de São Paulo e INSS beneficia idosos  A Prefeitura de São Paulo assinou neste 14 de abril o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O prefeito Ricardo Nunes recebeu o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e o superintendente do INSS em São Paulo, Edson Yamada. O objetivo do acordo é ampliar o acesso a serviços previdenciários para idosos que, mesmo tendo direito, ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio é pago pelo Governo Federal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (qualquer idade) inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), independentemente de terem contribuído com a Previdência Social. É o único benefício que está na Constituição.O principal critério para receber o benefício é a comprovação de baixa renda familiar, menor que um quarto do salário mínimo. Essa é a realidade de quase 5 milhões de beneficiári...

  Juíza autoriza rescisão indireta e determina indenização a trabalhadora gestante que foi constrangida pela supervisora Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-empregada grávida que sofreu cobranças para tomar providências quanto aos cuidados da filha de dois anos, de modo a não interferir em sua produtividade no trabalho. A decisão é da juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em sua atuação na 39ª Vara do Trabalho de BH, que também declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, determinando o pagamento das verbas rescisórias devidas, bem como indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante. Na ação, a empregada alegou que passou a sofrer assédio moral após comunicar a segunda gravidez à empregadora, o que foi negado pela defesa.  Ao analisar as provas, a magistrada concluiu que a empregadora ultrapassou limites ao entrar na intimidade da empregada para cobrar comportamentos na vida familiar e pesso...

 INSS alerta para golpes com consignado Contrato de empréstimo consignado e cartão de crédito é realizado exclusivamente entre o beneficiário e a instituição financeira contratada. OINSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários. As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos acordantes a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial.    ORIENTAÇÕES Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos. O próprio beneficiário pode solicita...

 STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade Julgamento que começou em 2018 terminou hoje  Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa. O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao julgar a a...

Estelionatários se passam por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social para aplicar golpe  Fraudadores estão utilizando o nome do Conselho Nacional de Previdência Social para oferecer benefícios previdenciários e extorquir cidadãos O Ministério do Trabalho e Previdência alerta aos cidadãos brasileiros contra golpes que têm se tornado recorrentes nos últimos anos. Estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com objetivo de extorquir os cidadãos. Os fraudadores costumam entra em contato, por telefone, com segurados passando-se por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sob a falsa alegação de que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios pagos pela Previdência Social, eles pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.  Revisão de benefícios Em outras situações, os...

Governo aprimora as regras do Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão Lei aperfeiçoa critérios de renda do BPC e aumenta o valor para casos excepcionais  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras aperfeiçoadas, com a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. A Lei nº 14.176, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (22), também prevê um mecanismo para alcançar a emancipação, concedendo meio salário mínimo a quem conseguir se inserir no mercado de trabalho. O ministro da Cidadania, João Roma, avaliou positivamente a alteração nas concessões do BPC, que deve permitir, quando regulamentada, a entrada de cerca de 200 mil cidadãos no programa, ao mesmo tempo em que aprimorará os mecanismos de revisão de renda. “A medida vai melhorar a eficiência do programa. Quem está recebendo indevidamente vai abrir espaço...