Os Contratos Inválidos de Prestação de Serviços e os seus Reflexos nas esferas Trabalhista e Previdenciária
Os Contratos Inválidos de Prestação de Serviços e os seus Reflexos nas esferas Trabalhista e Previdenciária 1. Introdução 2. Contrato de Prestação de Serviços X Relação de Emprego 3. Reflexos nas esferas Trabalhista e Previdenciária 1. Introdução Há pouco tempo, foi divulgada a triste notícia de um ex professor que passou a morar nas ruas em decorrência de dificuldades financeiras somado a problemas de saúde. O link da notícia referida acima está na bibliografia, para quem quiser conferir. Todos que passam por problemas de saúde, os quais podem dar origem a perda da capacidade para o trabalho, devem ser amparados pela seguridade social, com atenção adequada à sua condição física e mental, e, se for constatada incapacidade para o trabalho, para aqueles que estão segurados pela previdência social, terão direito a receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a fim de manter a ...